Leis Ordinárias (2021) - LEI Nº 14.241, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - LEI Nº 14.241, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.241, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00 (quatro bilhões cento e treze milhões seiscentos e quarenta e seis mil cento e vinte e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2020, no valor de R$ 3.736.297.429,00 (três bilhões setecentos e trinta e seis milhões duzentos e noventa e sete mil quatrocentos e vinte e nove reais), dos quais:

a) R$ 46.310.063,00 (quarenta e seis milhões trezentos e dez mil e sessenta e três reais) de Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação;

b) R$ 3.950.093,00 (três milhões novecentos e cinquenta mil e noventa e três reais), de Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada; e

c) R$ 3.686.037.273,00 (três bilhões seiscentos e oitenta e seis milhões trinta e sete mil duzentos e setenta e três reais), de Recursos Próprios Financeiros; e

II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 377.348.696,00 (trezentos e setenta e sete milhões trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e noventa e seis reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2021 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

166.109

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0910 00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

 

 

 

 

 

 

166.109

28 846

0910  00OQ 0002

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior

 

 

 

 

 

 

166.109

 

 

 

F

3

2

80

0

150

166.109

1031

Agropecuária Sustentável

1.638.725

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 606

1031 210V

Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais

 

 

 

 

 

 

1.638.725

20 606

1031  210V 0001

Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.638.725

 

 

 

F

3

2

90

0

148

1.638.725

2202

Defesa Agropecuária

302.648

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

20 211

2202 00PN

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados

 

 

 

 

 

 

302.648

20 211

2202  00PN 0002

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior

 

 

 

 

 

 

302.648

 

 

 

F

3

2

80

0

100

32.648

 

 

 

F

3

2

80

0

150

270.000

TOTAL – FISCAL

2.107.482

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.107.482


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

191.792

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

04 211

0909 00PN

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados

 

 

 

 

 

 

191.792

04 211

0909  00PN 0002

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior

 

 

 

 

 

 

191.792

 

 

 

F

3

2

80

0

100

191.792

TOTAL – FISCAL

191.792

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

191.792


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25303 - Instituto Nacional do Seguro Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

170.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 122

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

170.000

09 122

0032  216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

170.000

 

 

 

S

3

2

90

0

150

170.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

170.000

TOTAL - GERAL

170.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

937.761.003

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 0023

Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional

 

 

 

 

 

 

937.761.003

28 846

0909  0023 0001

Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

937.761.003

 

 

 

F

3

0

90

0

380

937.761.003

TOTAL – FISCAL

937.761.003

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

937.761.003


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

446.995

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

446.995

12 122

0032  2000 0053

Administração da Unidade - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

446.995

 

 

 

F

3

2

90

8

100

446.995

5011

Educação Básica de Qualidade

18.914.487

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 368

5011 20RJ

Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica

 

 

 

 

 

 

18.914.487

12 368

5011  20RJ 0001

Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

18.914.487

 

 

 

F

3

2

90

8

100

11.404.809

 

 

 

F

3

2

90

8

142

7.509.678

TOTAL – FISCAL

19.361.482

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.361.482


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5011

Educação Básica de Qualidade

43.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 368

5011 00O0

Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica

 

 

 

 

 

 

43.000.000

12 368

5011  00O0 0001

Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

43.000.000

 

 

 

F

3

2

90

8

100

43.000.000

TOTAL – FISCAL

43.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

43.000.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

8.596.505

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

8.596.505

12 122

0032  2000 0053

Administração da Unidade - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

8.596.505

 

 

 

F

3

2

90

8

100

8.596.505

5011

Educação Básica de Qualidade

4.137.666

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 366

5011 214V

Apoio à alfabetização, à elevação da escolaridade e à integração à qualificação profissional na educação de jovens e adultos

 

 

 

 

 

 

4.137.666

12 366

5011  214V 0001

Apoio à alfabetização, à elevação da escolaridade e à integração à qualificação profissional na educação de jovens e adultos - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.137.666

 

 

 

F

3

2

40

8

100

4.137.666

TOTAL – FISCAL

12.734.171

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.734.171


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26378 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

6.600.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 302

5013 4086

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais

 

 

 

 

 

 

6.600.000

12 302

5013  4086 0033

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

6.600.000

 

 

 

S

3

2

90

8

136

6.600.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

6.600.000

TOTAL - GERAL

6.600.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

540.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 122

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

540.000

06 122

0032  216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

540.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

540.000

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

5.974.314

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

06 181

5016 154T

Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

 

5.974.314

06 181

5016  154T 0001

Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.974.314

 

 

 

F

4

2

90

0

174

5.974.314

TOTAL – FISCAL

6.514.314

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.514.314


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2222

Saneamento Básico

21.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 512

2222 21CA

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

 

 

 

 

 

 

7.000.000

10 512

2222  21CA 0001

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.000.000

 

 

 

S

4

2

40

0

153

7.000.000

10 512

2222 21CB

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

 

 

 

 

 

 

14.000.000

10 512

2222  21CB 0001

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

 

 

 

 

 

 

14.000.000

 

 

 

S

4

2

40

0

153

12.000.000

 

 

 

S

4

2

40

0

351

2.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

21.000.000

TOTAL - GERAL

21.000.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3005

Transporte Aquaviário

10.788.089

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 784

3005 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

 

 

 

 

 

 

10.788.089

26 784

3005  219Z 6033

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia

 

 

 

 

 

 

7.578.301

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.280.633

 

 

 

F

3

2

90

0

329

2.297.668

26 784

3005  219Z 6034

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental

 

 

 

 

 

 

3.209.788

 

 

 

F

3

2

90

0

100

32.625

 

 

 

F

3

2

90

0

329

3.177.163

TOTAL – FISCAL

10.788.089

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.788.089


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6012

Defesa Nacional

240.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 151

6012 14XJ

Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390

 

 

 

 

 

 

240.000.000

05 151

6012  14XJ 0001

Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional

 

 

 

 

 

 

240.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

240.000.000

TOTAL – FISCAL

240.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

240.000.000


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6012

Defesa Nacional

3.737.265

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 153

6012 20XJ

Desenvolvimento Tecnológico do Exército

 

 

 

 

 

 

1.235.072

05 153

6012  20XJ 0001

Desenvolvimento Tecnológico do Exército - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.235.072

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.235.072

05 153

6012 20XL

Saúde em Operações Militares

 

 

 

 

 

 

18.605

05 153

6012  20XL 0001

Saúde em Operações Militares - Nacional

 

 

 

 

 

 

18.605

 

 

 

F

4

2

90

0

100

18.605

05 183

6012 2866

Ações de Caráter Sigiloso

 

 

 

 

 

 

359.370

05 183

6012  2866 0001

Ações de Caráter Sigiloso - Nacional

 

 

 

 

 

 

359.370

 

 

 

F

4

2

90

0

100

359.370

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 153

6012 156M

Modernização Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro

 

 

 

 

 

 

2.124.218

05 153

6012  156M 0001

Modernização Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.124.218

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.124.218

TOTAL – FISCAL

3.737.265

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.737.265


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2217 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

20 608

2217  214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

2221

Recursos Hídricos

880.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2221 20VS

Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

 

 

 

 

 

 

880.000

18 544

2221  20VS 0001

Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional

 

 

 

 

 

 

880.000

 

 

 

F

3

2

90

0

134

880.000

TOTAL – FISCAL

2.880.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.880.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

240.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

240.000

04 122

0032  216H 6000

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na Amazônia Legal

 

 

 

 

 

 

240.000

 

 

 

F

3

2

90

0

350

240.000

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

1.666.886

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 127

2217 20WQ

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação

 

 

 

 

 

 

1.200.000

04 127

2217  20WQ 6000

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Na Amazônia Legal

 

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.200.000

20 608

2217 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional

 

 

 

 

 

 

466.886

20 608

2217  214S 6000

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Na Amazônia Legal

 

 

 

 

 

 

466.886

 

 

 

F

4

2

90

0

100

466.886

TOTAL – FISCAL

1.906.886

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.906.886


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

417.663

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 127

2217 20WQ

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação

 

 

 

 

 

 

341.655

04 127

2217  20WQ 0001

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Nacional

 

 

 

 

 

 

341.655

 

 

 

F

3

2

90

0

170

341.655

20 608

2217 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional

 

 

 

 

 

 

76.008

20 608

2217  214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

76.008

 

 

 

F

4

2

40

0

100

76.008

TOTAL – FISCAL

417.663

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

417.663


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

606.877

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

606.877

04 122

0032  216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

606.877

 

 

 

F

3

2

90

0

100

606.877

TOTAL – FISCAL

606.877

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

606.877


  

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenvolv. Regional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

2.125.028.982

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

2217 0355

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007)

 

 

 

 

 

 

2.125.028.982

28 846

2217  0355 0001

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.125.028.982

 

 

 

F

3

0

90

0

166

5.332.675

 

 

 

F

3

0

90

0

366

3.950.093

 

 

 

F

5

0

90

0

350

46.310.063

 

 

 

F

5

0

90

0

380

2.069.436.151

TOTAL – FISCAL

2.125.028.982

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.125.028.982


  

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74919 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenvolv. Regional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

678.840.119

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

2217 0E83

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009)

 

 

 

 

 

 

678.840.119

28 846

2217  0E83 0050

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) - Na Região Centro-Oeste

 

 

 

 

 

 

678.840.119

 

 

 

F

5

0

90

0

380

678.840.119

TOTAL – FISCAL

678.840.119

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

678.840.119


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1031

Agropecuária Sustentável

1.837.482

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

1031 20ZY

Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau

 

 

 

 

 

 

166.109

20 608

1031  20ZY 0001

Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau - Nacional

 

 

 

 

 

 

166.109

 

 

 

F

3

2

90

0

150

166.109

20 608

1031 214Z

Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos

 

 

 

 

 

 

32.648

20 608

1031  214Z 0001

Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos - Nacional

 

 

 

 

 

 

32.648

 

 

 

F

3

2

90

0

100

32.648

21 606

1031 21B6

Assistência Técnica e Extensão Rural

 

 

 

 

 

 

1.638.725

21 606

1031  21B6 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.638.725

 

 

 

F

3

2

90

0

148

1.638.725

2202

Defesa Agropecuária

270.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 125

2202 214W

Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária

 

 

 

 

 

 

270.000

20 125

2202  214W 0001

Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional

 

 

 

 

 

 

270.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

270.000

TOTAL – FISCAL

2.107.482

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.107.482


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2215

Política Econômica e Equilíbrio Fiscal

191.792

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 123

2215 20Z6

Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais

 

 

 

 

 

 

191.792

04 123

2215  20Z6 0001

Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional

 

 

 

 

 

 

191.792

 

 

 

F

3

2

80

0

100

191.792

TOTAL – FISCAL

191.792

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

191.792


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25303 - Instituto Nacional do Seguro Social

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

170.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 128

0032 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

 

 

 

 

 

 

170.000

09 128

0032  4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

 

 

 

 

 

 

170.000

 

 

 

S

3

2

90

0

150

170.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

170.000

TOTAL - GERAL

170.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

7.046.995

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 122

0032 20RH

Gerenciamento das Políticas de Educação

 

 

 

 

 

 

6.600.000

12 122

0032  20RH 0001

Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.600.000

 

 

 

F

3

2

90

8

136

6.600.000

12 128

0032 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

 

 

 

 

 

 

446.995

12 128

0032  4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

 

 

 

 

 

 

446.995

 

 

 

F

3

2

90

8

100

446.995

TOTAL – FISCAL

7.046.995

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.046.995


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5011

Educação Básica de Qualidade

9.633.896

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 366

5011 00PH

Concessão de bolsas e auxílio financeiro para promover a alfabetização, a elevação da escolaridade e a integração à qualificação profissional, na educação de jovens e adultos

 

 

 

 

 

 

2.124.218

12 366

5011  00PH 0001

Concessão de bolsas e auxílio financeiro para promover a alfabetização, a elevação da escolaridade e a integração à qualificação profissional, na educação de jovens e adultos - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.124.218

 

 

 

F

3

2

90

8

100

2.124.218

12 368

5011 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

 

 

 

 

 

 

7.509.678

12 368

5011  0509 0001

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.509.678

 

 

 

F

3

2

30

8

142

7.509.678

6015

Educação Infantil

15.542.475

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 365

6015 00OW

Apoio à manutenção da educação infantil

 

 

 

 

 

 

15.542.475

12 365

6015  00OW 0001

Apoio à manutenção da educação infantil - Nacional

 

 

 

 

 

 

15.542.475

 

 

 

F

3

2

40

8

100

15.542.475

TOTAL – FISCAL

25.176.371

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

25.176.371


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

6.514.314

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

5016 2723

Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção

 

 

 

 

 

 

6.514.314

06 181

5016  2723 0001

Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.514.314

 

 

 

F

3

2

90

0

174

6.514.314

TOTAL – FISCAL

6.514.314

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.514.314


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

3.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

3.000.000

10 122

0032  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

153

3.000.000

2222

Saneamento Básico

18.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

2222 20Q8

Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental

 

 

 

 

 

 

4.000.000

10 122

2222  20Q8 0001

Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

S

3

2

80

0

153

681.000

 

 

 

S

3

2

90

0

153

1.319.000

 

 

 

S

3

2

90

0

351

2.000.000

10 511

2222 21C9

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)

 

 

 

 

 

 

14.000.000

10 511

2222  21C9 0001

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional

 

 

 

 

 

 

14.000.000

 

 

 

S

4

2

40

6

153

14.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

21.000.000

TOTAL - GERAL

21.000.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3005

Transporte Aquaviário

10.788.089

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 784

3005 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

 

 

 

 

 

 

10.095.897

26 784

3005  219Z 6040

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Paraná

 

 

 

 

 

 

3.592.760

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.592.760

26 784

3005  219Z 6043

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul

 

 

 

 

 

 

6.503.137

 

 

 

F

3

2

90

0

329

5.474.831

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.028.306

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

3005 15NW

Construção de Edificação para Recepção de Passageiros do Porto de Maceió/AL

 

 

 

 

 

 

692.192

26 784

3005  15NW 1795

Construção de Edificação para Recepção de Passageiros do Porto de Maceió/AL - No Município de Maceió - AL

 

 

 

 

 

 

692.192

 

 

 

F

4

2

90

0

100

692.192

TOTAL – FISCAL

10.788.089

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.788.089


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6012

Defesa Nacional

240.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 151

6012 123B

Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X)

 

 

 

 

 

 

240.000.000

05 151

6012  123B 0001

Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X) - Nacional

 

 

 

 

 

 

240.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

240.000.000

TOTAL – FISCAL

240.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

240.000.000


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6012

Defesa Nacional

1.613.047

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 153

6012 156N

Obtenção de Meios do Exército

 

 

 

 

 

 

1.613.047

05 153

6012  156N 0001

Obtenção de Meios do Exército - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.613.047

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.613.047

TOTAL – FISCAL

1.613.047

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.613.047


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

2.000.000

 

 

Atividades