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- Lei nº 14.119, de 13.1.2021
- Lei nº 14.118, de 12.1.2021
- Lei nº 14.117, de 8.1.2021
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
- Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 ( Covax Facility ) e estabelece diretrizes para a imunização da população.
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
- Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
- Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
- Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
- Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
- Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
- Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
- Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição; e revoga o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
- Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
- LEI Nº 14.135, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- LEI Nº 14.136, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- LEI Nº 14.137, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- LEI Nº 14.138, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- LEI Nº 14.139, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- LEI Nº 14.140, DE 19 DE ABRIL DE 2021
- LEI Nº 14.141, DE 19 DE ABRIL DE 2021
| Presidência da República |
LEI Nº 14.264, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor da Caixa Econômica Federal - Caixa, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00 (sessenta e um milhões seiscentos e cinco mil cento e setenta reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria de recursos e de anulação parcial em dotação orçamentária, conforme demonstrado nos Anexos I e II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2021 - Edição extra
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ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
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QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
05- Defesa Nacional | 1.950.000 | |||||||||||||||
20- Agricultura | 17.200.000 | |||||||||||||||
23- Comércio e Serviços | 33.420.625 | |||||||||||||||
25- Energia | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 61.605.170 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
122- Administração Geral | 15.950.000 | |||||||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 3.200.000 | |||||||||||||||
694- Serviços Financeiros | 33.420.625 | |||||||||||||||
752- Energia Elétrica | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 61.605.170 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
05- Defesa Nacional | 1.950.000 | |||||||||||||||
122- Administração Geral | 1.950.000 | |||||||||||||||
20- Agricultura | 17.200.000 | |||||||||||||||
122- Administração Geral | 14.000.000 | |||||||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 3.200.000 | |||||||||||||||
23- Comércio e Serviços | 33.420.625 | |||||||||||||||
694- Serviços Financeiros | 33.420.625 | |||||||||||||||
25- Energia | 9.034.545 | |||||||||||||||
752- Energia Elétrica | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 61.605.170 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 50.620.625 | |||||||||||||||
3001- Energia Elétrica | 9.034.545 | |||||||||||||||
6012- Defesa Nacional | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 61.605.170 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | ||||||||||||||||
25000- Ministério da Economia | 50.620.625 | |||||||||||||||
32000- Ministério de Minas e Energia | 9.034.545 | |||||||||||||||
52000- Ministério da Defesa | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 61.605.170 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495- Recursos do Orçamento de Investimento | 61.605.170 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 61.605.170 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 52.570.625 | |||||||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 52.570.625 | |||||||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 52.570.625 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 52.570.625 | |||||||||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 52.570.625 | |||||||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||||||
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| |||||||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia |
| |||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
20 - Agricultura | 17.200.000 | |||||||||||||||
23 - Comércio e Serviços | 33.420.625 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 50.620.625 | |||||||||||||||
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| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
122 - Administração Geral | 14.000.000 | |||||||||||||||
126 - Tecnologia da Informação | 3.200.000 | |||||||||||||||
694 - Serviços Financeiros | 33.420.625 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 50.620.625 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
20 - Agricultura | 17.200.000 | |||||||||||||||
122- Administração Geral | 14.000.000 | |||||||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 3.200.000 | |||||||||||||||
23 - Comércio e Serviços | 33.420.625 | |||||||||||||||
694- Serviços Financeiros | 33.420.625 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 50.620.625 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 50.620.625 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 50.620.625 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||||||||
25220 - Caixa Econômica Federal - CAIXA | 33.420.625 | |||||||||||||||
25923 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo | 17.200.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 50.620.625 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 50.620.625 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 50.620.625 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 50.620.625 | |||||||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 50.620.625 | |||||||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 50.620.625 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 50.620.625 | |||||||||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 50.620.625 | |||||||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia |
| |||||||||||||||
UNIDADE: 25220 - Caixa Econômica Federal - CAIXA |
| |||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
23 - Comércio e Serviços | 33.420.625 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 33.420.625 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
694 - Serviços Financeiros | 33.420.625 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 33.420.625 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
23 - Comércio e Serviços | 33.420.625 | |||||||||||||||
694- Serviços Financeiros | 33.420.625 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 33.420.625 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 33.420.625 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 33.420.625 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 33.420.625 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 33.420.625 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 33.420.625 | |||||||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 33.420.625 | |||||||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 33.420.625 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 33.420.625 | |||||||||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 33.420.625 | |||||||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | ||||||||||||||||
UNIDADE: 25220 - Caixa Econômica Federal - CAIXA | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR | |||||||
0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 33.420.625 | ||||||||||||||
|
| Projetos |
|
|
|
|
|
|
| |||||||
23 694 | 0035 3252 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário |
|
|
|
|
|
| 33.420.625 | |||||||
23 694 | 0035 3252 0011 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Rondônia |
|
|
|
|
|
| 1.615.268 | |||||||
|
| Ponto de atendimento instalado (unidade): 2 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 1.615.268 | |||||||
23 694 | 0035 3252 0013 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Amazonas |
|
|
|
|
|
| 5.653.437 | |||||||
|
| Ponto de atendimento instalado (unidade): 7 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 5.653.437 | |||||||
23 694 | 0035 3252 0014 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Roraima |
|
|
|
|
|
| 807.634 | |||||||
|
| Ponto de atendimento instalado (unidade): 1 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 807.634 | |||||||
23 694 | 0035 3252 0016 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Amapá |
|
|
|
|
|
| 807.634 | |||||||
|
| Ponto de atendimento instalado (unidade): 1 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 807.634 | |||||||
23 694 | 0035 3252 0017 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Tocantins |
|
|
|
|
|
| 807.634 | |||||||
|
| Ponto de atendimento instalado (unidade): 1 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 807.634 | |||||||
23 694 | 0035 3252 0022 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Piauí |
|
|
|
|
|
| 1.615.268 | |||||||
|
| Ponto de atendimento instalado (unidade): 2 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 1.615.268 | |||||||
23 694 | 0035 3252 0023 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Ceará |
|
|
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|
| 8.076.339 | |||||||
|
| Ponto de atendimento instalado (unidade): 10 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 8.076.339 | |||||||
23 694 | 0035 3252 0024 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Rio Grande do Norte |
|
|
|
|
|
| 807.634 | |||||||
|
| Ponto de atendimento instalado (unidade): 1 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 807.634 | |||||||
23 694 | 0035 3252 0025 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado da Paraíba |
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|
|
| 807.634 | |||||||
|
| Ponto de atendimento instalado (unidade): 1 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 807.634 | |||||||
23 694 | 0035 3252 0027 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Alagoas |
|
|
|
|
|
| 807.634 | |||||||
|
| Ponto de atendimento instalado (unidade): 1 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 807.634 | |||||||
23 694 | 0035 3252 0028 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Sergipe |
|
|
|
|
|
| 807.634 | |||||||
|
| Ponto de atendimento instalado (unidade): 1 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 807.634 | |||||||
23 694 | 0035 3252 0032 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Espírito Santo |
|
|
|
|
|
| 1.115.268 | |||||||
|
| Ponto de atendimento instalado (unidade): 2 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 1.115.268 | |||||||
23 694 | 0035 3252 0052 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Goiás |
|
|
|
|
|
| 3.230.536 | |||||||
|
| Ponto de atendimento instalado (unidade): 4 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 3.230.536 | |||||||
23 694 | 0035 3252 0054 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Mato Grosso do Sul |
|
|
|
|
|
| 5.653.437 | |||||||
|
| Ponto de atendimento instalado (unidade): 7 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 5.653.437 | |||||||
23 694 | 0035 3252 5664 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - Em Brasília - DF |
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|
|
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| 807.634 | |||||||
|
| Ponto de atendimento instalado (unidade): 1 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 807.634 | |||||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 33.420.625 | |||||||||||||||
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| |||||||||||||||
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| |||||||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia |
| |||||||||||||||
UNIDADE: 25923 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo |
| |||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
20 - Agricultura | 17.200.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 17.200.000 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
122 - Administração Geral | 14.000.000 | |||||||||||||||
126 - Tecnologia da Informação | 3.200.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 17.200.000 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
20 - Agricultura | 17.200.000 | |||||||||||||||
122- Administração Geral | 14.000.000 | |||||||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 3.200.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 17.200.000 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 17.200.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 17.200.000 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 17.200.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 17.200.000 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 17.200.000 | |||||||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 17.200.000 | |||||||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 17.200.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 17.200.000 | |||||||||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 17.200.000 | |||||||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | ||||||||||||||||
UNIDADE: 25923 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR | |||||||
0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 17.200.000 | ||||||||||||||
|
| Atividades |
|
|
|
|
|
|
| |||||||
20 126 | 0035 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento |
|
|
|
|
|
| 3.200.000 | |||||||
20 126 | 0035 4103 0035 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado de São Paulo |
|
|
|
|
|
| 3.200.000 | |||||||
|
|
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 3.200.000 | |||||||
20 122 | 0035 4105 | Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional |
|
|
|
|
|
| 14.000.000 | |||||||
20 122 | 0035 4105 0035 | Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional - No Estado de São Paulo |
|
|
|
|
|
| 14.000.000 | |||||||
|
|
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 14.000.000 | |||||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 17.200.000 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia |
| |||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
752 - Energia Elétrica | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 9.034.545 | |||||||||||||||
752- Energia Elétrica | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
3001 - Energia Elétrica | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||||||||
32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia |
| |||||||||||||||
UNIDADE: 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil |
| |||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
752 - Energia Elétrica | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 9.034.545 | |||||||||||||||
752- Energia Elétrica | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
3001 - Energia Elétrica | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||||||
UNIDADE: 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR | |||||||
3001 | Energia Elétrica | 9.034.545 | ||||||||||||||
|
| Projetos |
|
|
|
|
|
|
| |||||||
25 752 | 3001 15MN | Implantação de 3 sistemas de transmissão nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul - Lote I do Leilão 007/2013 ANEEL |
|
|
|
|
|
| 9.034.545 | |||||||
25 752 | 3001 15MN 0040 | Implantação de 3 sistemas de transmissão nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul - Lote I do Leilão 007/2013 ANEEL - Na Região Sul |
|
|
|
|
|
| 9.034.545 | |||||||
|
| Linha de transmissão implantada/ampliada (percentual de execução física): 57 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 9.034.545 | |||||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 9.034.545 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa |
| |||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
05 - Defesa Nacional | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.950.000 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
122 - Administração Geral | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.950.000 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
05 - Defesa Nacional | 1.950.000 | |||||||||||||||
122- Administração Geral | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.950.000 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
6012 - Defesa Nacional | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.950.000 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||||||||
52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.950.000 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.950.000 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 1.950.000 | |||||||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 1.950.000 | |||||||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa |
| |||||||||||||||
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON |
| |||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
05 - Defesa Nacional | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.950.000 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
122 - Administração Geral | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.950.000 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
05 - Defesa Nacional | 1.950.000 | |||||||||||||||
122- Administração Geral | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.950.000 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
6012 - Defesa Nacional | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.950.000 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.950.000 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 1.950.000 | |||||||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 1.950.000 | |||||||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 1.950.000 | |||||||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | ||||||||||||||||
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR | |||||||
6012 | Defesa Nacional | 1.950.000 | ||||||||||||||
|
| Projetos |
|
|
|
|
|
|
| |||||||
05 122 | 6012 15WU | Aquisição de um sistema de manômetro Piezzo |
|
|
|
|
|
| 550.000 | |||||||
05 122 | 6012 15WU 3341 | Aquisição de um sistema de manômetro Piezzo - No Município do Rio de Janeiro - RJ |
|
|
|
|
|
| 550.000 | |||||||
|
| Equipamento adquirido (unidade): 1 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 550.000 | |||||||
05 122 | 6012 15WV | Benfeitoria na Oficina da Nova Forjaria |
|
|
|
|
|
| 1.400.000 | |||||||
05 122 | 6012 15WV 3341 | Benfeitoria na Oficina da Nova Forjaria - No Município do Rio de Janeiro - RJ |
|
|
|
|
|
| 1.400.000 | |||||||
|
| Edifício reformado (percentual de execução): 100 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 1.400.000 | |||||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 1.950.000 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
25- Energia | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
752- Energia Elétrica | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
25- Energia | 9.034.545 | |||||||||||||||
752- Energia Elétrica | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
3001- Energia Elétrica | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | ||||||||||||||||
32000- Ministério de Minas e Energia | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495- Recursos do Orçamento de Investimento | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia |
| |||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
752 - Energia Elétrica | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 9.034.545 | |||||||||||||||
752- Energia Elétrica | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
3001 - Energia Elétrica | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||||||||
32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
|
| |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia |
| |||||||||||||||
UNIDADE: 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil |
| |||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
752 - Energia Elétrica | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 9.034.545 | |||||||||||||||
752- Energia Elétrica | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
3001 - Energia Elétrica | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
| ||||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 9.034.545 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 9.034.545 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||||||
UNIDADE: 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil | ||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR | |||||||
3001 | Energia Elétrica | 9.034.545 | ||||||||||||||
|
| Projetos |
|
|
|
|
|
|
| |||||||
25 752 | 3001 1O50 | Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul e Mato Grosso do Sul |
|
|
|
|
|
| 9.034.545 | |||||||
25 752 | 3001 1O50 0001 | Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul e Mato Grosso do Sul - Nacional |
|
|
|
|
|
| 9.034.545 | |||||||
|
|
| I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 9.034.545 | |||||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 9.034.545 |
*
Conteudo atualizado em 28/06/2022