Art. 3º da Lei nº 14.268/2021: texto atualizado

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Leis Ordinárias - LEI Nº 14.268, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 31.361.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2021 - Edição extra

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1031		Agropecuária Sustentável							100.000
		Atividades
20 608	1031 8622	Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário							100.000
20 608	1031 8622 0026	Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário - No Estado de Pernambuco							100.000
			F	3	6	50	0	188	100.000
TOTAL - FISCAL									100.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5018		Atenção Especializada à Saúde							1.000.000
		Atividades
10 122	5018 2F01	Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus							1.000.000
10 122	5018 2F01 0001	Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - Nacional							1.000.000
			S	3	6	90	6	151	700.000
			S	4	6	90	6	151	300.000
5020		Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde							3.579.933
		Atividades
10 571	5020 21BF	Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde							3.579.933
10 571	5020 21BF 0001	Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional							3.579.933
			S	3	6	90	6	151	1.790.000
			S	4	6	90	6	151	1.789.933
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									4.579.933
TOTAL - GERAL									4.579.933

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5018		Atenção Especializada à Saúde							3.030.000
		Atividades
10 302	5018 2E90	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas							2.710.000
10 302	5018 2E90 0031	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais							300.000
			S	3	6	31	6	151	250.000
			S	3	6	50	6	151	50.000
10 302	5018 2E90 0035	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo							500.000
			S	3	6	41	6	151	500.000
10 302	5018 2E90 0040	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Na Região Sul							250.000
			S	3	6	41	6	151	250.000
10 302	5018 2E90 0043	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul							460.000
			S	3	6	31	6	151	460.000
10 302	5018 2E90 0052	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás							1.200.000
			S	3	6	41	6	151	1.000.000
			S	3	6	41	6	188	200.000
10 122	5018 2F01	Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus							300.000
10 122	5018 2F01 0013	Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado do Amazonas							300.000
			S	3	6	41	6	151	300.000
10 302	5018 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							20.000
10 302	5018 8535 0041	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Paraná							20.000
			S	4	6	50	6	151	20.000
5019		Atenção Primária à Saúde							11.715.193
		Atividades
10 301	5019 2E89	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas							9.017.404
10 301	5019 2E89 0011	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Rondônia							85.421
			S	3	6	41	6	151	85.421
10 301	5019 2E89 0013	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas							639.990
			S	3	6	41	6	151	639.990
10 301	5019 2E89 0026	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco							253.831
			S	3	6	41	6	151	253.831
10 301	5019 2E89 0027	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas							5.000.000
			S	3	6	41	6	151	5.000.000
10 301	5019 2E89 0028	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe							200.000
			S	3	6	30	6	151	200.000
10 301	5019 2E89 0029	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia							200.000
			S	3	6	41	6	151	200.000
10 301	5019 2E89 0031	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais							1.000.000
			S	3	6	41	6	151	1.000.000
10 301	5019 2E89 0043	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul							200.000
			S	3	6	41	6	151	200.000
10 301	5019 2E89 0051	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Mato Grosso							600.000
			S	3	6	41	6	151	600.000
10 301	5019 2E89 3487	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Carapicuíba - SP							838.162
			S	3	6	41	6	151	838.162
10 301	5019 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde							2.697.789
10 301	5019 8581 0026	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Pernambuco							382.368
			S	4	6	41	6	151	382.368
10 301	5019 8581 0029	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Bahia							500.000
			S	4	6	41	6	151	500.000
10 301	5019 8581 0031	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Minas Gerais							800.000
			S	4	6	41	6	151	800.000
10 301	5019 8581 0051	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Mato Grosso							630.000
			S	4	6	41	6	151	630.000
10 301	5019 8581 0052	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Goiás							385.421
			S	4	6	41	6	151	385.421
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									14.745.193
TOTAL - GERAL									14.745.193

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012		Defesa Nacional							300.000
		Atividades
05 153	6012 219D	Adequação de Organizações Militares							300.000
05 153	6012 219D 0001	Adequação de Organizações Militares - Nacional							300.000
			F	4	6	90	0	188	300.000
TOTAL - FISCAL									300.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							150.000
		Projetos
15 244	2217 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							150.000
15 244	2217 7K66 0028	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Sergipe							150.000
			F	4	6	90	0	188	150.000
TOTAL - FISCAL									150.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									150.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							200.000
		Projetos
15 244	2217 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							200.000
15 244	2217 7K66 0051	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Mato Grosso							200.000
			F	4	6	40	0	188	200.000
TOTAL - FISCAL									200.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5026		Esporte							4.000.000
		Atividades
27 812	5026 20JP	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social							400.000
27 812	5026 20JP 0001	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional							100.000
			F	3	6	50	0	188	100.000
27 812	5026 20JP 0033	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Rio de Janeiro							300.000
			F	3	6	50	0	188	300.000
		Projetos
27 812	5026 5450	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer							3.600.000
27 812	5026 5450 0011	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado de Rondônia							3.600.000
			F	4	6	40	0	188	3.600.000
TOTAL - FISCAL									4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.000.000

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							6.506.300
		Operações Especiais
28 845	0903 0EC2	Transferências Especiais							6.506.300
28 845	0903 0EC2 0022	Transferências Especiais - No Estado do Piauí							300.000
			F	3	6	40	0	188	300.000
28 845	0903 0EC2 0031	Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais							2.236.300
			F	3	6	40	0	188	676.300
			F	4	6	40	0	188	1.470.000
			F	4	6	90	0	188	90.000
28 845	0903 0EC2 0035	Transferências Especiais - No Estado de São Paulo							3.970.000
			F	3	6	40	0	188	100.000
			F	3	6	41	0	188	600.000
			F	4	6	40	0	188	3.270.000
TOTAL - FISCAL									6.506.300
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.506.300

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5034		Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos							779.986
		Atividades
14 422	5034 21AR	Promoção e Defesa de Direitos para Todos							529.986
14 422	5034 21AR 0035	Promoção e Defesa de Direitos para Todos - No Estado de São Paulo							529.986
			F	3	6	99	0	100	529.986
		Projetos
14 422	5034 14XS	Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres							250.000
14 422	5034 14XS 0025	Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres - No Estado da Paraíba							250.000
			F	4	6	30	0	100	250.000
TOTAL - FISCAL									779.986
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									779.986

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2213		Modernização Trabalhista e Trabalho Digno							3.000.000
		Atividades
11 571	2213 20YY	Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda							3.000.000
11 571	2213 20YY 0001	Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda - Nacional							3.000.000
			S	3	6	50	0	188	3.000.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									3.000.000
TOTAL - GERAL									3.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5018		Atenção Especializada à Saúde							18.519.705
		Atividades
10 302	5018 2E90	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas							2.474.361
10 302	5018 2E90 0013	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas							300.000
			S	3	6	41	6	151	300.000
10 302	5018 2E90 0026	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco							636.199
			S	3	6	41	6	151	636.199
10 302	5018 2E90 0028	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe							200.000
			S	3	6	30	6	151	200.000
10 302	5018 2E90 3487	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Carapicuíba - SP							838.162
			S	3	6	41	6	151	838.162
10 302	5018 2E90 3793	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Pindamonhangaba - SP							500.000
			S	3	6	41	6	151	500.000
10 122	5018 2F01	Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus							12.829.933
10 122	5018 2F01 0001	Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - Nacional							4.579.933
			S	3	6	90	6	151	2.490.000
			S	4	6	90	6	151	2.089.933
10 122	5018 2F01 0027	Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado de Alagoas							5.000.000
			S	3	6	41	6	151	5.000.000
10 122	5018 2F01 0031	Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado de Minas Gerais							2.050.000
			S	3	6	31	6	151	250.000
			S	4	6	41	6	151	1.800.000
10 122	5018 2F01 0043	Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado do Rio Grande do Sul							200.000
			S	3	6	31	6	151	200.000
10 122	5018 2F01 0052	Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado de Goiás							1.000.000
			S	4	6	41	6	151	1.000.000
10 302	5018 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							3.215.411
10 302	5018 8535 0013	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Amazonas							639.990
			S	4	6	41	6	151	639.990
10 302	5018 8535 0029	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Bahia							200.000
			S	4	6	41	6	151	200.000
10 302	5018 8535 0031	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais							50.000
			S	4	6	50	6	151	50.000
10 302	5018 8535 0040	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Na Região Sul							250.000
			S	4	6	50	6	151	250.000
10 302	5018 8535 0043	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul							460.000
			S	4	6	31	6	151	460.000
10 302	5018 8535 0051	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso							1.230.000
			S	3	6	41	6	151	1.230.000
10 302	5018 8535 0052	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás							385.421
			S	4	6	41	6	151	385.421
5019		Atenção Primária à Saúde							605.421
		Atividades
10 301	5019 2E89	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas							500.000
10 301	5019 2E89 0029	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia							500.000
			S	3	6	41	6	151	500.000
10 301	5019 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde							105.421
10 301	5019 8581 0011	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Rondônia							85.421
			S	4	6	41	6	151	85.421
10 301	5019 8581 0041	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Paraná							20.000
			S	3	6	41	6	151	20.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									19.125.126
TOTAL - GERAL									19.125.126

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012		Defesa Nacional							300.000
		Atividades
05 153	6012 21A0	Aprestamento das Forças							300.000
05 153	6012 21A0 0054	Aprestamento das Forças - No Estado de Mato Grosso do Sul							300.000
			F	4	6	90	0	188	300.000
TOTAL - FISCAL									300.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							2.236.300
		Projetos
15 244	2217 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							2.236.300
15 244	2217 7K66 0031	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais							2.236.300
			F	4	6	90	0	188	2.236.300
TOTAL - FISCAL									2.236.300
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.236.300

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5025		Cultura							970.000
		Atividades
13 392	5025 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							970.000
13 392	5025 20ZF 0035	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de São Paulo							970.000
			F	3	6	50	0	188	970.000
TOTAL - FISCAL									970.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									970.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5026		Esporte							4.000.000
		Atividades
27 812	5026 20JP	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social							100.000
27 812	5026 20JP 0015	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Pará							100.000
			F	3	6	50	0	188	100.000
		Projetos
27 812	5026 5450	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer							3.900.000
27 812	5026 5450 3364	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Vassouras - RJ							300.000
			F	3	6	50	0	188	300.000
27 812	5026 5450 7013	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Projeto Brasil em Campo - No Estado de Rondônia							3.600.000
			F	4	6	40	0	188	3.600.000
5027		Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social							150.000
		Atividades
08 244	5027 20GG	Promoção da Inclusão Produtiva de Famílias em Situação de Pobreza							150.000
08 244	5027 20GG 0028	Promoção da Inclusão Produtiva de Famílias em Situação de Pobreza - No Estado de Sergipe							150.000
			S	3	6	50	0	188	150.000
5033		Segurança Alimentar e Nutricional							400.000
		Atividades
08 244	5033 20GD	Inclusão Produtiva Rural							100.000
08 244	5033 20GD 0026	Inclusão Produtiva Rural - No Estado de Pernambuco							100.000
			S	3	6	40	0	188	100.000
08 306	5033 2798	Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional							300.000
08 306	5033 2798 0022	Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado do Piauí							300.000
			S	3	6	90	0	188	300.000
TOTAL - FISCAL									4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE									550.000
TOTAL - GERAL									4.550.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5031		Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							400.000
		Atividades
08 244	5031 219G	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							400.000
08 244	5031 219G 0051	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Mato Grosso							200.000
			S	4	6	41	0	188	200.000
08 244	5031 219G 0052	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás							200.000
			S	3	6	41	0	188	200.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									400.000
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5034		Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos							779.986
		Atividades
14 422	5034 21AR	Promoção e Defesa de Direitos para Todos							529.986
14 422	5034 21AR 7070	Promoção e Defesa de Direitos para Todos - Grupos Populacionais em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional - No Estado de São Paulo							529.986
			F	3	6	99	0	100	529.986
		Projetos
14 243	5034 14UF	Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo							250.000
14 243	5034 14UF 0025	Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo - No Estado da Paraíba							250.000
			F	4	6	30	0	100	250.000
TOTAL - FISCAL									779.986
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									779.986

Conteudo atualizado em 03/01/2022