Art. 78 da Lei nº 14.273/2021: texto atualizado

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.273, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.

Artigo 78

×Conteúdo atualizado em 12/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 78. Ficam revogados:

I - a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973;

II - os seguintes dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001:

a) a alínea b do inciso IV do caput do art. 13;

b) a alínea d do inciso V do caput do art. 13;

c) o parágrafo único do art. 13;

d) a alínea b do inciso I do caput do art. 14;

e) as alíneas f e i do inciso III do caput do art. 14;

f) a alínea b do inciso IV do caput do art. 14;

III - os arts. 10, 15, 17, 23, 26, 27, 28, 35 e 43 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011.

Conteudo atualizado em 12/05/2023