Leis Ordinárias - LEI Nº 14.307, DE 3 DE MARÇO DE 2022 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
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Artigo 4
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 03/05/2023
Brasília, 3 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes
Tatiana Barbosa de Alvarenga
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2022
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Conteudo atualizado em 03/05/2023
