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Art. 4º da Lei nº 14.335/2022

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.335, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.


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Artigo 4

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 06/05/2023