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Art. 5º da Lei nº 14.335/2022

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.335, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.


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Artigo 5

Art. 5º Revogam-se os incisos III e VI do caput do art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008.


Conteudo atualizado em 06/05/2023