Leis Ordinárias - LEI Nº 14.335, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 6
Art. 6º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.
Conteudo atualizado em 06/05/2023
Brasília, 10 de maio de 2022; 201o da Independência e 134o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes
Tatiana Barbosa de Alvarenga
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2022
*
Conteudo atualizado em 06/05/2023
