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Art. 1º da Lei nº 14.371/2022

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.371, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira.

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Artigo 1

Art. 1º O Presidente Tancredo de Almeida Neves é declarado Patrono da Redemocratização Brasileira.


Conteudo atualizado em 09/05/2025