Art. 2º da Lei nº 14.371/2022: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.371, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira.

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Artigo 2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 2022; 201^o da Independência e 134^o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.6.2022 - Edição extra

Conteudo atualizado em 09/05/2025