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Art. 1º da Lei nº 14.394/2022

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.394, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.

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Artigo 1

Art. 1º  A competição Freio de Ouro fica reconhecida como manifestação da cultura nacional.


Conteudo atualizado em 21/11/2023