Art. 2º da Lei nº 14.425/2022: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.425, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.

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Artigo 2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de julho de 2022; 201^o da Independência e 134^o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Carlos Alberto Gomes de Brito

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.2022

Conteudo atualizado em 02/04/2025