Art. 4º da Lei nº 14.458/2022: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.458, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

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Artigo 4

Art. 4º A Funai será responsável pelo planejamento e pela operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias de que trata o art. 1º desta Lei.

Conteudo atualizado em 07/05/2023