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Art. 1º da Lei nº 14.519/2023



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.519, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 - Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.




Artigo 1



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Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.


Conteudo atualizado em 28/04/2023