MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 2º da Lei nº 14.565/2023



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.565, DE 4 DE MAIO DE 2023 - Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar a Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 09/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º  O Anexo II da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Lei.


Conteudo atualizado em 09/05/2023