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Art. 2º da Lei nº 14.567/2023



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.567, DE 4 DE MAIO DE 2023 - Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.




Artigo 2



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Art. 2º  Compete ao poder público garantir a livre atividade das escolas de samba e a realização de seus desfiles carnavalescos.


Conteudo atualizado em 09/05/2023