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Art. 2º da Lei nº 14.570/2023



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.570, DE 5 DE MAIO DE 2023 - Confere ao Município de Sant’Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.




Artigo 2



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Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Carlos Henrique Baqueta Fávaro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.5.2023.

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Conteudo atualizado em 09/05/2023