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Art. 1º da Lei nº 14.579/2023

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.579, DE 10 DE MAIO DE 2023 - Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.

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Artigo 1

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Desporto Escolar, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio.


Conteudo atualizado em 12/05/2023