Art. 3º da Lei nº 14.588/2023: texto atualizado

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Leis Ordinárias - LEI Nº 14.588, DE 18 DE MAIO DE 2023 - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 22/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º No período definido no art. 2º desta Lei, o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolverá atividades, em todo o território nacional, com os seguintes objetivos:

I – promover o conhecimento da população acerca dos hemangiomas e de outras anomalias vasculares, por meio de eventos diversos;

II – informar os pacientes em geral sobre as formas de prevenção, diagnóstico, tratamento e outros aspectos de interesse sobre os hemangiomas e as anomalias vasculares;

III – desenvolver, juntamente com as unidades de saúde, ações de prevenção, de detecção precoce e de tratamento das anomalias vasculares;

IV – capacitar os recursos humanos dos serviços de saúde acerca do manejo adequado dos hemangiomas e das anomalias vasculares;

V – combater o preconceito e a discriminação relacionados aos hemangiomas e às anomalias vasculares, por meio de campanha de esclarecimento;

VI – promover outras ações definidas pelos gestores públicos de saúde.

Conteudo atualizado em 22/05/2023