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Art. 89 da Lei nº 14.597/2023



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023 - Institui a Lei Geral do Esporte.




Artigo 89



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Art. 89. Quando o contrato especial de trabalho esportivo possuir prazo inferior a 12 (doze) meses, o atleta profissional terá direito a saldo proporcional aos meses trabalhados durante a vigência do contrato, referente a férias, a abono de férias e a décimo terceiro salário. 

Subseção II
Do Término do Contrato Especial de Trabalho Esportivo 


Conteudo atualizado em 19/06/2023