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Art. 2º da Lei nº 14.694/2023



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.694, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - Institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 19/10/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 10 de outubro de 2023; 202o da Independência e 135o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.10.2023 e republicado no DOU de 16.10.2023

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Conteudo atualizado em 19/10/2023