Art. 2º da Lei nº 14.696/2023: texto atualizado

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.696, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 19/10/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 11 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

SENADOR RODRIGO PACHECO

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.10.2023.

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2202	Defesa Agropecuária								200.000.000
	Atividades
2202 214Y	Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA	20 609							200.000.000
2202 214Y 6500	Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional (Crédito Extraordinário)	20 609							200.000.000
			F	3-ODC	2	30	0	3000	20.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	3000	140.000.000
			F	4-INV	2	30	0	3000	10.000.000
			F	4-INV	2	90	0	3000	30.000.000
TOTAL - FISCAL									200.000.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000.000

Conteudo atualizado em 19/10/2023