Art. 3º da Lei nº 14.700/2023

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

90.000.000

Operações Especiais

5016 00CA

Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Militares, Civis, Penais, Guardas-Municipais, Bombeiros e Peritos Criminais, pertencentes aos Estados-Membros - Pronasci 2

06 128

90.000.000

5016 00CA 0001

Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Militares, Civis, Penais, Guardas-Municipais, Bombeiros e Peritos Criminais, pertencentes aos Estados-Membros - Pronasci 2 - Nacional

06 128

90.000.000

Bolsa concedida (unidade): 100.000

F

3-ODC

1

90

0

1121

30.000.000

F

3-ODC

1

90

0

1444

60.000.000

TOTAL - FISCAL

90.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

90.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

15.000.000

Projetos

3006 15ZY

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Barreiras/BA - Figueirópolis/TO - EF-334 (FIOL 3)

26 783

15.000.000

3006 15ZY 0029

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Barreiras/BA - Figueirópolis/TO - EF-334 (FIOL 3) - No Estado da Bahia

26 783

15.000.000

Trecho construído (quilômetro): 1

F

4-INV

2

90

0

1000

15.000.000

TOTAL - FISCAL

15.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

2.685.346

Projetos

3006 10L7

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448/RS

26 782

1.008.106

3006 10L7 0043

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

26 782

1.008.106

F

4-INV

2

90

0

1444

1.008.106

3006 113O

Construção de Viaduto Rodoviário - na Divisa dos Municípios de Itabirito e Ouro Preto - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais

26 782

181.237

3006 113O 0031

Construção de Viaduto Rodoviário - na Divisa dos Municípios de Itabirito e Ouro Preto - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

26 782

181.237

F

4-INV

2

90

0

1444

181.237

3006 12JU

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222/CE

26 782

603.960

3006 12JU 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222/CE - No Estado do Ceará

26 782

603.960

F

4-INV

2

90

0

1444

603.960

3006 1558

Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116/CE

26 782

411.157

3006 1558 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116/CE - No Estado do Ceará

26 782

411.157

F

4-INV

2

90

0

1444

411.157

3006 7M33

Construção de Trecho Rodoviário - São João do Rio do Peixe - Marizópolis - na BR-405 - no Estado da Paraíba

26 782

480.886

3006 7M33 0025

Construção de Trecho Rodoviário - São João do Rio do Peixe - Marizópolis - na BR-405 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

26 782

480.886

F

4-INV

2

90

0

1444

480.886

TOTAL - FISCAL

2.685.346

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.685.346

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

6.750.000

Operações Especiais

2217 00SX

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

20 608

6.750.000

2217 00SX 7016

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Sergipe (Rodovia da Jiboia)

20 608

6.750.000

Projeto apoiado (unidade): 61

F

4-INV

2

30

0

1000

1.500.000

F

4-INV

7

30

0

1000

5.250.000

TOTAL - FISCAL

6.750.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.750.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2220

Moradia Digna

2.800.000

Operações Especiais

2220 00CW

Subvenção Econômica Destinada a Ampliação do Acesso ao Financiamento Habitacional

28 846

2.800.000

2220 00CW 0001

Subvenção Econômica Destinada a Ampliação do Acesso ao Financiamento Habitacional - Nacional

28 846

2.800.000

Volume contratado (unidade): 30

F

3-ODC

2

90

0

1444

2.800.000

TOTAL - FISCAL

2.800.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.800.000

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3004

Aviação Civil

9.448.639

Projetos

3004 14UB

Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

26 781

9.448.639

3004 14UB 0202

Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Itacoatiara - AM

26 781

9.448.639

Aeroporto adequado (percentual de execução física): 100

F

4-INV

2

90

0

1444

9.448.639

TOTAL - FISCAL

9.448.639

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.448.639

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

90.000.000

Atividades

5016 21BQ

Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade

06 181

60.000.000

5016 21BQ 0001

Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional

06 181

60.000.000

F

3-ODC

1

90

0

1444

45.000.000

F

4-INV

1

90

0

1444

15.000.000

Operações Especiais

5016 00U1

Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro

06 482

30.000.000

5016 00U1 0001

Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro - Nacional

06 482

30.000.000

Subvenção concedida (unidade): 2.650

F

3-ODC

1

90

0

1121

30.000.000

TOTAL - FISCAL

90.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

90.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

15.000.000

Projetos

3006 124G

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334

26 783

15.000.000

3006 124G 0029

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia

26 783

15.000.000

Trecho construído (quilômetro): 1

F

4-INV

2

90

0

1000

15.000.000

TOTAL - FISCAL

15.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

2.685.346

Projetos

3006 13X6

Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116/CE

26 782

1.015.117

3006 13X6 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116/CE - No Estado do Ceará

26 782

1.015.117

F

4-INV

2

90

0

1444

1.015.117

3006 13YE

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB

26 782

480.886

3006 13YE 0025

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB - No Estado da Paraíba

26 782

480.886

F

4-INV

2

90

0

1444

480.886

3006 14PC

Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS

26 782

1.008.106

3006 14PC 0043

Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

26 782

1.008.106

F

4-INV

2

90

0

1444

1.008.106

3006 7XF8

Duplicação da Ponte São Raimundo sobre o Rio Doce em Governador Valadares - na BR-116/MG

26 782

181.237

3006 7XF8 0031

Duplicação da Ponte São Raimundo sobre o Rio Doce em Governador Valadares - na BR-116/MG - No Estado de Minas Gerais

26 782

181.237

F

4-INV

2

90

0

1444

181.237

TOTAL - FISCAL

2.685.346

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.685.346

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

6.750.000

Operações Especiais

2217 00SX

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

20 608

6.750.000

2217 00SX 7016

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Rodovia da Jiboia - No Estado de Sergipe

20 608

6.750.000

Projeto apoiado (unidade): 61

F

4-INV

2

30

0

1000

1.500.000

F

4-INV

7

30

0

1000

5.250.000

TOTAL - FISCAL

6.750.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.750.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2220

Moradia Digna

2.800.000

Operações Especiais

2220 00AF

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

28 845

2.800.000

2220 00AF 0001

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional

28 845

2.800.000

F

5-IFI

2

90

0

1444

2.800.000

TOTAL - FISCAL

2.800.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.800.000

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3004

Aviação Civil

9.448.639

Projetos

3004 15YT

Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS

26 781

9.448.639

3004 15YT 5230

Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS - No Município de Dourados - MS

26 781

9.448.639

F

4-INV

2

90

0

1444

9.448.639

TOTAL - FISCAL

9.448.639

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.448.639