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Art. 6º da Lei nº 14.725/2023



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.725, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regula a profissão de sanitarista.




Artigo 6



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Art. 6º O exercício da profissão de sanitarista requer prévio registro em órgão competente do SUS, o qual será feito mediante a apresentação de documentos comprobatórios de conclusão dos cursos previstos nos incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 3º desta Lei ou a comprovação da experiência profissional nos termos do inciso VI do caput do referido artigo.


Conteudo atualizado em 21/11/2023