Art. 2º da Lei nº 14.739/2023: texto atualizado

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Leis Ordinárias - LEI Nº 14.739, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - Denomina Viaduto Francisco Pereira Netto o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, nas proximidades do km 117, no bairro Campo de Santana, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

Artigo 2

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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2023; 202^o da Independência e 135^o da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2023.

Conteudo atualizado em 19/03/2025