Art. 4º da Lei nº 14.774/2023

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

500.000.000

Operações Especiais

0909 0E54

Participação da União no Capital do Banco do Nordeste do Brasil - BNB

28 846

500.000.000

0909 0E54 0001

Participação da União no Capital do Banco do Nordeste do Brasil - BNB - Nacional

28 846

500.000.000

F

5-IFI

2

90

0

1000

500.000.000

TOTAL - FISCAL

500.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

18.367.521

Atividades

5016 21BM

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade

06 181

12.954.697

5016 21BM 0012

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Acre

06 181

12.954.697

Ação apoiada (unidade): 1

F

3-ODC

7

30

0

1000

2.260.843

F

4-INV

7

30

0

1000

10.693.854

5016 21EO

Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional

06 421

5.412.824

5016 21EO 0001

Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional - Nacional

06 421

5.412.824

Ação apoiada (unidade): 1

F

4-INV

7

30

0

1000

5.412.824

TOTAL - FISCAL

18.367.521

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.367.521

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6011

Cooperação com o Desenvolvimento Nacional

25.898.681

Projetos

6011 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

05 244

25.898.681

6011 1211 0237

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Alto Alegre - RR

05 244

25.898.681

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3-ODC

7

90

0

3000

1.035.947

F

4-INV

7

40

0

3000

24.862.734

TOTAL - FISCAL

25.898.681

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

25.898.681

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2219

Mobilidade Urbana

10.724.259

Operações Especiais

2219 00T1

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária

15 451

10.724.259

2219 00T1 0052

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado de Goiás

15 451

10.724.259

F

4-INV

7

40

0

1000

10.724.259

2220

Moradia Digna

12.015.194

Operações Especiais

2220 00CW

Subvenção Econômica Destinada a Ampliação do Acesso ao Financiamento Habitacional

28 846

12.015.194

2220 00CW 0052

Subvenção Econômica Destinada a Ampliação do Acesso ao Financiamento Habitacional - No Estado de Goiás

28 846

12.015.194

F

3-ODC

7

90

0

1000

10.115.194

F

4-INV

7

40

0

1000

1.900.000

TOTAL - FISCAL

22.739.453

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.739.453

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3004

Aviação Civil

6.000.000

Projetos

3004 15YQ

Reforma, Ampliação e Reaparelhamento do Aeroporto de Santa Rosa/RS

26 781

6.000.000

3004 15YQ 5071

Reforma, Ampliação e Reaparelhamento do Aeroporto de Santa Rosa/RS - No Município de Santa Rosa - RS

26 781

6.000.000

Aeroporto adequado (percentual de execução): 4

F

4-INV

7

90

0

1000

6.000.000

TOTAL - FISCAL

6.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5011

Educação Básica de Qualidade

25.898.681

Operações Especiais

5011 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

12 368

25.898.681

5011 0509 0014

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de Roraima

12 368

25.898.681

F

3-ODC

7

30

8

1133

25.898.681

TOTAL - FISCAL

25.898.681

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

25.898.681

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

12.954.697

Atividades

5016 21BM

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade

06 181

12.954.697

5016 21BM 0166

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Município de Rio Branco - AC

06 181

12.954.697

F

4-INV

7

30

0

1000

12.954.697

TOTAL - FISCAL

12.954.697

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.954.697

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

5.412.824

Atividades

5016 21BP

Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária

06 421

5.412.824

5016 21BP 7000

Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente - No Estado de Minas Gerais

06 421

5.412.824

Ação concluída (unidade): 1

F

4-INV

7

30

0

1000

5.412.824

TOTAL – FISCAL

5.412.824

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.412.824

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5032

Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social

1.900.000

Atividades

5032 20R9

Redução da Demanda de Drogas

06 244

1.900.000

5032 20R9 0052

Redução da Demanda de Drogas - No Estado de Goiás

06 244

1.900.000

S

3-ODC

7

90

0

1000

1.900.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.900.000

TOTAL - GERAL

1.900.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

20.839.453

Operações Especiais

2217 00SX

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

20 608

20.839.453

2217 00SX 0052

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás

20 608

20.839.453

F

4-INV

7

90

0

1000

20.839.453

TOTAL - FISCAL

20.839.453

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.839.453

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3004

Aviação Civil

6.000.000

Projetos

3004 14UB

Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

26 781

6.000.000

3004 14UB 5071

Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Santa Rosa - RS

26 781

6.000.000

Aeroporto adequado (percentual de execução física): 4

F

4-INV

7

90

0

1000

6.000.000

TOTAL - FISCAL

6.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000