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Art. 3º da Lei nº 14.808/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.808, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.




Artigo 3



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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de janeiro de 2024; 203o da Independência e 136o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Andre Luiz Carvalho Ribeiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2024.

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