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Artigo 4
×Conteúdo atualizado em 25/01/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º Para atingir suas finalidades, a PNTC PopRua será organizada com base nos seguintes eixos estratégicos:
I - incentivos à geração de empregos e à contratação de pessoas em situação de rua;
II - iniciativas de fomento e de apoio à permanência para qualificação profissional e elevação da escolaridade;
III - facilitação do acesso à renda e incentivo ao associativismo e ao empreendedorismo solidário, por meio de implantação de política nacional e desburocratizada de acesso ao microcrédito.