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Art. 1º da Lei nº 14.829/2024

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.829, DE 26 DE MARÇO DE 2024 - Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.


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Artigo 1

Art. 1º  Fica reconhecida a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.


Conteudo atualizado em 30/03/2024