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Art. 2º da Lei nº 14.829/2024

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.829, DE 26 DE MARÇO DE 2024 - Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.


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Artigo 2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de março de 2024; 203o da Independência e 136o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Margareth Menezes da Purificação Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.3.2024.

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Conteudo atualizado em 30/03/2024