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Art. 1º da Lei nº 14.845/2024

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.845, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.


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Artigo 1

Art. 1º Ficam reconhecidos como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval, incluídos seus desfiles, sua música, suas práticas e suas tradições.


Conteudo atualizado em 28/04/2024