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Art. 1º da Lei nº 14.866/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.866, DE 28 DE MAIO DE 2024 - Denomina “Viaduto Alcides de Freitas Assunção” viaduto localizado na Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.




Artigo 1



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Art. 1º. É denominado “Viaduto Alcides de Freitas Assunção” o viaduto localizado no km 61,6 da Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.


Conteudo atualizado em 01/06/2024