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Art. 2º da Lei nº 14.868/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.868, DE 28 DE MAIO DE 2024 - Confere o título de Berço Imperial da Cerveja ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 2



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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 28 de maio de 2024; 203o da Independência e 136o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Ana Carla Machado Lopes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.2024.

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Conteudo atualizado em 01/06/2024