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Art. 4º da Lei nº 14.870/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.870, DE 28 DE MAIO DE 2024 - Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.




Artigo 4



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Art. 4º Por ocasião da comemoração do Dia Nacional do Produtor de Leite, os setores público e privado promoverão palestras e seminários, entre outros eventos e atividades, com vistas a promover o consumo de leite e de produtos lácteos e a debater políticas direcionadas à cadeia produtiva leiteira e à valorização do produtor de leite.


Conteudo atualizado em 01/06/2024