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Artigo 19
×Conteúdo atualizado em 01/06/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 19. A pesquisa será conduzida de forma a garantir o anonimato e a privacidade do participante, bem como o sigilo das informações.
§ 1º A privacidade do participante é questão de foro íntimo.
§ 2º O sigilo das informações técnicas da pesquisa deverá ser levantado no que for necessário à análise de eventos adversos graves.
§ 3º Em caso de evento adverso grave, o participante, seus representantes legais ou seus sucessores poderão divulgar detalhes relativos à participação do primeiro na pesquisa.
