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Artigo 38
×Conteúdo atualizado em 01/06/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 38. Os estudos com material biológico de origem humana devem evitar a discriminação e a estigmatização de pessoa, família ou grupo, quaisquer que sejam os benefícios alcançados com a pesquisa.
