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Art. 2º da Lei nº 14.876/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.876, DE 31 DE MAIO DE 2024 - Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.




Artigo 2



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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de maio de 2024; 203o da Independência e 136o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.5.2024 - Edição extra

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Conteudo atualizado em 12/06/2024