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Art. 1º da Lei nº 14.882/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.882, DE 11 DE JUNHO DE 2024 - Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.




Artigo 1



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Art. 1º  Fica reconhecida como manifestação da cultura nacional a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.


Conteudo atualizado em 20/06/2024