Art. 2º da Lei nº 14.916/2024: texto atualizado

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Leis Ordinárias - LEI Nº 14.916, DE 5 DE JULHO DE 2024 - Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica.

Artigo 2

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Art. 2º Serão realizadas, anualmente, no mês de setembro, atividades para conscientização sobre a prevenção, o tratamento e o combate da dermatite atópica.

Parágrafo único. A critério dos gestores, deverão ser desenvolvidas as seguintes atividades, entre outras:

I - iluminação de prédios públicos com a cor lilás;

II - promoção de palestras, de eventos e de atividades educativas;

III - veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a dermatite atópica, que contemplem a generalidade do tema;

IV - realização de atos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos da campanha.

Conteudo atualizado em 23/01/2025