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Art. 1º da Lei nº 14.917/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.917, DE 5 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.




Artigo 1



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Art. 1º Esta Lei dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.


Conteudo atualizado em 12/07/2024