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Art. 2º da Lei nº 14.910/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.910, DE 1º DE JULHO DE 2024 - Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a “Suíça Brasileira”.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 15/05/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Margareth Menezes da Purificação Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.7.2024.

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Conteudo atualizado em 15/05/2025