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Art. 2º da Lei nº 14.928/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.928, DE 22 DE JULHO DE 2024 - Denomina “Viaduto Vicente Vitagliano” o viaduto localizado no km 72,8 da rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.




Artigo 2



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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 22 de julho de 2024; 203o da Independência e 136o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.2024.

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Conteudo atualizado em 14/05/2025