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Art. 2º da Lei nº 14.931/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.931, DE 22 DE JULHO DE 2024 - Denomina “Passarela Bruno Santos Bacci” a passarela de pedestres construída sobre a BR-381, Rodovia Fernão Dias, localizada no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.




Artigo 2



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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 22 de julho de 2024; 203o da Independência e 136o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.2024.

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Conteudo atualizado em 31/01/2025