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Art. 2º da Lei nº 14.956/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 - Confere o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte ao Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 12/09/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Margareth Menezes da Purificação Costa

Ana Carla Machado Lopes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.9.2024

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Conteudo atualizado em 12/09/2024