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Art. 2º do Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.



Leis Ordinárias - Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira. -




Artigo 2



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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
 Macaé Maria Evaristo dos Santos
Camilo Sobreira de Santana

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.10.2024.

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Conteudo atualizado em 26/10/2024