Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

 LEI Nº 15.003, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica inscrito o nome de André Pinto Rebouças, conhecido como André Rebouças, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Macaé Maria Evaristo dos Santos

Anielle Francisco da Silva

Enrique Ricardo Lewandowski

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.10.2024.

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Conteudo atualizado em 26/10/2024