MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 1º da Lei nº 15.004/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 15.004, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 - Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 14/03/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.


Conteudo atualizado em 14/03/2026