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Art. 10 da Lei nº 15.008/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 15.008, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - Regulamenta o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular.




Artigo 10



×Conteúdo atualizado em 25/10/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 10. Os organizadores de rodeio ficam obrigados a contratar seguro pessoal de vida e invalidez permanente em favor das pessoas envolvidas diretamente com as provas campeiras, que incluem peões, laçadores, ginetes, amadrinhadores, breteiros, juízes e narradores.


Conteudo atualizado em 25/10/2024