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Art. 2º da Lei nº 15.011/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 15.011, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.




Artigo 2



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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 1º de novembro de 2024

Senador RODRIGO PACHECO

Presidente do Senado Federal

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.2024.

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