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Art. 3º da Lei nº 15.026/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 15.026, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.




Artigo 3



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Art. 3º Os diplomados em Geologia poderão, a requerimento do interessado, apostilar seu título como engenheiro geólogo perante o respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Parágrafo único. Será expedida nova carteira profissional com o registro do título apostilado, para todos os efeitos legais.


Conteudo atualizado em 23/11/2024